REQ 29500/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).Que seja tomadas ações para assistir rapidamente as famílias prejudicadas pelas fortes chuvas de cidades da Zona da Mata e Agreste: Alagoas Grande, Alhandra, Areia, Caaporã, Gurinhém, Sapé, Pilar, Itabaiana, Mulungu, Mogeiro, Ingá, São José dos Ramos, Massaranduba, Salgado de São Félix, Lagoa Seca, Pitimbu.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Incluir no Expediente
- 05/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 196 - Requerimento nº 29500 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29500 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026