Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2026
IND 1086/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que se tome as providências necessárias para a instituição da campanha “O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!” no âmbito do Estado da Paraíba, com a devida divulgação nos veículos, terminais e pontos de transporte coletivo, incluindo orientações sobre prevenção e denúncia de casos de importunação sexual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Incluir no Expediente
- 05/05/2026Aprovado
- 13/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 1086 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1086 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026