IND 1085/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de uma Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de Pessoas com Deficiência, doenças raras ou neurodivergentes, com diretrizes voltadas ao reconhecimento, apoio multidisciplinar, promoção da saúde física e mental, capacitação e inclusão produtiva desses cuidadores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Incluir no Expediente
- 05/05/2026Aprovado
- 13/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1085 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1085 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026