Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2026
IND 1083/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a adoção de providências para encaminhamento de Projeto de Lei que institua programa de remissão de débitos de IPVA e taxas de licenciamento veicular no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Incluir no Expediente
- 05/05/2026Aprovado
- 13/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 1083 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1083 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026