Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2026

PLO 7176/2026

Ementa oficial

INSTITUI DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DO PACIENTE NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026Incluir no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
12/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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