Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2026

PLO 7173/2026

Ementa oficial

ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO ESTADO DO PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026Incluir no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
12/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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