Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/04/2026

PLO 7162/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile de títulos e premiações destinadas às pessoas com deficiência visual em eventos de homenagem e competições culturais, educacionais e esportivas realizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tarcisio Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/04/2026Incluir no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
05/05/2026Constou no Expediente
12/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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