Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/04/2026

AUT 2204/2026

Ementa oficial

Concede à gestante com deficiência auditiva, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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