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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2026

PRO 7/2026

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Ementa oficial

Ementa: JANE PANTA, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba com fundamento no Art. 283, II e III, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), requer a concessão de 121 (cento e vinte um) dias de , sendo, inicialmente, 03 (três) dias para tratamento de saúde, concomitantemente com 118 (cento e dezoito) dias para tratar de interesses particulares, conforme documentação comprobatória apresentada.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026Constou no Expediente
  2. 05/05/2026Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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