Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2026

EMMOD 2/2026

Ementa oficial

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 357/2026, que cria o grupo ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), modificando os arts. 21 e 23, para ajustar os critérios de formação acadêmica e o prazo de progressão horizontal.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2026Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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