REQ 29323/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que promovam fiscalização e adoção de medidas corretivas em obras de pavimentação realizadas sem sistema adequado de drenagem no bairro Valentina, em João Pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Incluir no Expediente
- 29/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 118 - Requerimento nº 29323 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29323 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026