Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2026

AUT 2185/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional, metropolitano e ferroviário no estado da Paraíba, para pessoas com transtorno do espectro autista e um acompanhante, quando houver deslocamento para consultas, exames, tratamentos e atividades terapêuticas em outro município, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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