Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2026

AUT 2183/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade do acesso aos benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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