REQ 29238/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e à Associação Nacional das Operadoras Celulares – ACEL, para que, no âmbito de suas atribuições legais e institucionais, promovam a realização de estudos técnicos de viabilidade, com vistas à futura implantação de infraestrutura de telecomunicações necessária à disponibilização de sinal de telefonia móvel no Distrito de Picos, situado na zona rural do município de Catolé do Rocha/PB
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Incluir no Expediente
- 28/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 214 - Requerimento nº 29238 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29238 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026