Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2026
REQ 29202/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o fortalecimento e o monitoramento das políticas públicas voltadas ao apoio às mulheres vítimas de violência, com garantia de assistência jurídica, psicossocial e de saúde e dá outras providencias
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Incluir no Expediente
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 178 - Requerimento nº 29202 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29202 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026