IND 1076/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Incluir no Expediente
- 28/04/2026Aprovado
- 05/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 1076 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1076 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026