Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2026
PLO 7128/2026
Ementa oficial
GARANTE AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM SUAS VAGAS DE GARAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Incluir no Expediente
- 28/04/2026Constou no Expediente
- 28/04/2026Constou no Expediente
- 29/04/2026Despachada
- 06/05/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026