Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/04/2026

PLO 7127/2026

Ementa oficial

EMENTA: Reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério, impõe aos Municípios o dever de realizar o enquadramento de cargos nas carreiras do magistério municipal e dá providências correlatas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2026Incluir no Expediente
28/04/2026Constou no Expediente
28/04/2026Constou no Expediente
29/04/2026Despachada
06/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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