Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2026

VET 447/2026

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.332/2024, de autoria do Deputado Inácio Falcão, que "Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/04/2026Incluir no Expediente
28/04/2026Constou no Expediente
28/04/2026Constou no Expediente
29/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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