Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2026
AUT 2174/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua no Estado da Paraíba e veda sanções a cidadãos e entidades que realizem tais ações, nos termos que especifica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

