Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2026

AUT 2169/2026

Ementa oficial

Da nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo 1º, da Lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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