IND 1070/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2026Incluir no Expediente
- 22/04/2026Aprovado
- 23/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 1070 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1070 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026