Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2026

PLO 7104/2026

Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/04/2026Incluir no Expediente
22/04/2026Constou no Expediente
22/04/2026Constou no Expediente
28/04/2026Despachada
29/04/2026Despachada
01/09/2026Aprovado
15/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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