Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2026
PLO 7090/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE INDÍCIOS OU CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2026Incluir no Expediente
- 22/04/2026Constou no Expediente
- 22/04/2026Constou no Expediente
- 28/04/2026Despachada
- 29/04/2026Despachada
- 18/08/2026Aprovado
- 01/09/2026Aprovado
- 02/09/2026Sanção e ou Veto
- 25/09/2026Arquivado
- 29/09/2026Despachada
- 07/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 7090 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7090 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026