Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2026
PLO 7088/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/04/2026Incluir no Expediente
- 22/04/2026Constou no Expediente
- 22/04/2026Constou no Expediente
- 28/04/2026Despachada
- 29/04/2026Despachada
- 29/04/2026Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026