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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/04/2026

PLO 7084/2026

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DA ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TÁXI EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE PROFISSIONAIS DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 08/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/04/2026Incluir no Expediente
  2. 22/04/2026Constou no Expediente
  3. 22/04/2026Constou no Expediente
  4. 28/04/2026Despachada
  5. 29/04/2026Despachada
  6. 15/09/2026Aprovado
  7. 16/09/2026Sanção e ou Veto
  8. 08/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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