Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2026
PLO 7069/2026
Ementa oficial
Institui o Programa “Paraíba em Dia”, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026.
- 22/04/2026Constou no Expediente
- 22/04/2026Arquivado
- 23/04/2026Incluir no Expediente
- 28/04/2026Constou no Expediente
- 28/04/2026Constou no Expediente
- 29/04/2026Despachada
- 06/05/2026Despachada
- 19/08/2026Sanção e ou Veto
- 14/09/2026Arquivado
- 16/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 504 - Projeto de Lei Ordinária nº 7069 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7069 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026