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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2026

PLO 7068/2026

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Ementa oficial

Institui diretrizes para a Política Estadual de Reconhecimento, Apoio às Mães Atípicas e Cuidadores de Pessoas com deficiência, Transtorno do Neurodesenvolvimento ou Doenças Raras no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/04/2026Incluir no Expediente
  2. 22/04/2026Constou no Expediente
  3. 22/04/2026Constou no Expediente
  4. 28/04/2026Despachada
  5. 29/04/2026Despachada
  6. 18/08/2026Aprovado
  7. 07/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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