Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2026
AUT 2127/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição dos Comitês Locais Maria da Penha, como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no Estado da Paraíba, e dá ouras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

