REQ 29002/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado Estadual João Gonçalves, no exercício de suas prerrogativas parlamentares e com fundamento no dever de zelar pela moralidade administrativa e pela ordem pública, apresenta este requerimento para que o Ministério Público da Paraíba promova, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a competente Representação para fins de Intervenção Estadual no Município de Cabedelo/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Incluir no Expediente
- 23/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Requerimento nº 29002 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29002 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026