Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2026
AUT 2120/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

