Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2026

PLO 7041/2026

Ementa oficial

Dispõe responsabilização sobre a de pais e/ou responsáveis legais por atos de agressão fisica, ameaça ou qualquer forma de violência praticados por estudantes contra professores e demais servidores públicos no ambiente escolar, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2026Incluir no Expediente
15/04/2026Constou no Expediente
15/04/2026Constou no Expediente
16/04/2026Despachada
22/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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