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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2026

PRO 5/2026

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Ementa oficial

Ementa: GEORGE MORAIS, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba com fundamento no Art. 283, II e III, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), requer a concessão de 121 (cento e vinte um) dias de LICENÇA PARLAMENTAR, sendo, inicialmente, 03 (Três) dias para tratamento de saúde, concomitantemente com 118 (cento e dezoito) dias para tratar de interesses particulares, conforme documentação comprobatória apresentada, a contar da data 30 de março de 2026.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/04/2026Constou no Expediente
  2. 22/04/2026Constou no Expediente
  3. 28/04/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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