Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2026

EMADT 4/2026

Ementa oficial

Insere o Inciso V no Artigo 9º no Projeto de Lei N° 6.972/2026 que Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Antes que Aconteça, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2026Incluir no Expediente
14/04/2026Aprovado
16/04/2026Sanção e ou Veto
13/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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