Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2026

EMADT 3/2026

Ementa oficial

Inclui o §5º, no art. 1º da Medida Provisória 349, de 25 de novembro de 2025, que cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e Parcela Própria de Remuneração (PPR) para as categorias que especifica, e dá outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Andre Gadelha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2026Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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