REQ 28921/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada convocação desta Casa Legislativa ao Secretário de Estado da Saúde bem como do Secretário Executivo de Saúde, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de possível conflito de interesses envolvendo o Sr. André Pinto Villarim - Secretario Executivo de Saúde e a empresa Safetyhealth Serviços Médicos Ltda., contratada pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Gadelha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Incluir no Expediente
- 15/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 28921 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28921 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

