Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2026

EMMOD 1/2026

Ementa oficial

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 5 e 6 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6972/2026, QUE INSTITUI A POLITICA ESTUDUAL DE PREVENCAO E ENFRETAMENTO Á VIOLENCIA CONTRA MULHER – ANTES QUE ACONTEÇA, NO AMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 13/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/04/2026Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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