Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2026
EMADT 2/2026
Ementa oficial
Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 6972/2026, de autoria do Governo do Estado da Paraíba, ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E 9 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6972/2026, QUE INSTITUI A POLITICA ESTUDUAL DE PREVENCAO E ENFRETAMENTO Á VIOLENCIA CONTRA MULHER – ANTES QUE ACONTEÇA, NOAMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ", com fundamento no art. 118, § 6º, c/c art. 56, inciso IV, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026