Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2026
VET 429/2026
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.551/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado da Paraíba.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2026Incluir no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 16/04/2026Despachada
- 17/04/2026Aguardando distribuição
- 26/05/2026Mantido o Veto
- 09/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

