Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2026
PLO 7001/2026
Ementa oficial
Estabelece medidas de proteção às mulheres no uso de serviços de transporte por aplicativos no Estado da Paraíba, mediante verificação de antecedentes criminais, e determina outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Incluir no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 16/04/2026Despachada
- 22/04/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

