Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2026
VET 427/2026
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.651/2025, de autoria da nobre Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Progressão ao Pé Diabético em pacientes portadores de diabetes mellitus no Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2026Incluir no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 14/04/2026Constou no Expediente
- 16/04/2026Despachada
- 17/04/2026Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

