Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2026
PLC 73/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito à transferência escolar imediata e ao acompanhamento psicossocial de vítima de violência sexual nas redes pública e privada de ensino do Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado a pedido do Autor
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Incluir no Expediente
- 08/04/2026Retirado Pauta
- 23/04/2026Retirado a pedido do Autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

