Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2026

VET 426/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.358/2024, de autoria da nobre Deputada Francisca Motta, que “Institui o cadastro de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 10/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/04/2026Incluir no Expediente
14/04/2026Constou no Expediente
14/04/2026Constou no Expediente
16/04/2026Despachada
17/04/2026Aguardando distribuição
26/05/2026Mantido o Veto
10/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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