Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2026

EMSUP 1/2026

Ementa oficial

Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 361/2026, especialmente os arts. 6º e 8º, que tratam de requisitos para percepção de gratificação e da supressão de vantagem anteriormente assegurada aos servidores da FUNDAC.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2026Aguardando Parecer do Relator
15/04/2026ADIADA A VOTAÇÃO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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