Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2026

PLO 6989/2026

Ementa oficial

DISPÕE sobre a proteção da autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos de salvaguarda patrimonial no âmbito do Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2026Incluir no Expediente
14/04/2026Constou no Expediente
14/04/2026Constou no Expediente
16/04/2026Despachada
22/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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