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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2026

PLO 6980/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre normas de proteção à saúde e ao bem-estar dos pacientes, mediante a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento no território do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/04/2026Incluir no Expediente
  2. 14/04/2026Constou no Expediente
  3. 14/04/2026Constou no Expediente
  4. 16/04/2026Despachada
  5. 22/04/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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