REQ 28724/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de viabilizar a implantação de um Programa de Reforço Escolar no município de Marcação/PB, com o objetivo de auxiliar os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e fortalecer a qualidade da educação local.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Incluir no Expediente
- 13/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026