Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2026
MP 361/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 09/04/2026Despachada
- 10/04/2026Aguardando distribuição
- 15/04/2026ADIADA A VOTAÇÃO
- 13/05/2026Aprovado a Urgência
- 18/05/2026Aprovado a Urgência
- 17/06/2026Aprovado
- 18/06/2026Sanção e ou Veto
- 23/07/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 361 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 361 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026