Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2026
PLO 6972/2026
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Antes que Aconteça, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 09/04/2026Despachada
- 14/04/2026Aprovado
- 16/04/2026Sanção e ou Veto
- 13/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6972 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6972 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026