REQ 28699/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de uma Política Estadual de Esportes voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ações destinadas à promoção da inclusão, acessibilidade, desenvolvimento físico, mental e social, mediante a criação de programas esportivos adaptados, capacitação de profissionais, apoio às famílias e incentivo a parcerias institucionais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 181 - Requerimento nº 28699 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28699 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

